Condomínios podem ser autorizados a instalar estações de recarga para veículos elétricos na Bahia

De olho no expressivo aumento da circulação de veículos elétricos, um projeto de lei que pretende facilitar a instalação de pontos de recarga destes automóveis em condomínios residenciais e edificações comerciais foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Projeto parecido também tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O autor da proposta, o deputado estadual Eduardo Salles (PP), destaca que a proposição tem o objetivo de assegurar parâmetros mínimos de segurança e previsibilidade para que estas edificações possam instalar as estações de recarga individual em suas unidades autônomas, fomentando a transição energética, o exercício do direito de propriedade e a mobilidade urbana sustentável.

“A proposta não pretende inovar no regime jurídico civil do condomínio edilício, tampouco impor obrigações estruturais desproporcionais aos condomínios, matéria cuja disciplina central se encontra reservada ao legislador federal. O que se busca é estabelecer diretrizes de caráter público que viabilizem a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma dinâmica energética emergente, mediante requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em harmonia com o pacto federativo e com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência”, justifica o deputado. 

No texto, Salles também propõe que o estado implemente programas de incentivo a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, tais como:

• isenções ou reduções fiscais vinculadas à instalação;
• linhas de crédito específicas por meio de instituições financeiras públicas;
• parcerias com concessionárias de energia elétrica para desenvolvimento de soluções técnicas compartilhadas.

AUMENTO DA DEMANDA

De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) a venda de carros eletrificados aumentou em 90% no primeiro semestre de 2025 na Bahia, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A ABVE aponta que 4.356 carros eletrificados foram vendidos nos primeiros seis meses do ano. Ao todo, são 1534 vendas a mais do que no primeiro semestre de 2024, quando foram registradas 2.292 vendas.

Ainda segundo a associação, as cidades baianas que lideram o ranking de vendas são Salvador (2.262), Feira de Santana (390), Lauro de Freitas (390), Vitória da Conquista (275) e Camaçari (135).

Classificação Indicativa: Livre