Congresso na Bahia discute desafios da Reforma Tributária para 2027 e gestão da dívida ativa nos municípios

O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro reuniu especialistas, juristas e gestores públicos no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, nos dias 10 (terça-feira) e 11 de novembro (quarta-feira), para discutir os "Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas". 

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Na abertura solene, a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) foi representada pelo subsecretário, Daniel Ribeiro. O subsecretário destaca a necessidade de preparar a administração pública para as mudanças estruturais que a reforma trará ao orçamento local e aos processos de contratação.

"É fundamental que as gestões municipais se antecipem e entendam a nova dinâmica orçamentária para garantir segurança fiscal e continuidade nos serviços à população", afirmou. 

A programação contou com painéis como "Reforma Tributária: como me preparar para 2027?", palestra ministrada por Harrison Leite, Doutor em Direito Tributário pela UFRGS, professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA, advogado, autor do Manual de Direito Financeiro e Presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da OAB/BA.

A apresentação "Gestão, Controle e Higienização da Dívida Ativa" foi conduzida por Artur Mattos, auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador, consultor sênior da FGV-SP, coordenador Nacional da Reforma Tributária pela FENAFIM e membro do GT 14 do Ministério da Fazenda (FNP).

Dentre os temas abordados estão a otimização da arrecadação, regularização fiscal e saneamento dos créditos tributários municipais. O encontro também destacou o papel central do Direito Financeiro na construção de soluções eficientes para os desafios fiscais e orçamentários das cidades baianas.

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