Boipeba: MPF debochou em ofício enviado a Jerônimo Rodrigues

Um dos ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo do Estado da Bahia requerendo a imediata revogação da Portaria que autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, contou com um deboche do órgão federal para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que publicou a medida.

Os ofícios foram enviados com caráter de urgência e assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que questionam qual parte do caso envolver área pública federal "o Inema não entendeu" "ou não quer entender". Confira o deboche no recorte abaixo.

Para os procuradores, a concessão da licença representailegalidade de caráter fundiário justamente porque as terras pertencem à União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades tradicionais. O Inema se manifestou de maneira contrária.

Nos ofícios, o MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.

Classificação Indicativa: Livre