Deputado que quebrou placa de Marielle Franco é punido pelo TSE; saiba mais

As contas do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ), que ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o UOL, o TSE constatou que o deputado omitiu R$ 148.246,00 da declaração dos gastos de campanha nas eleições de 2022. Amorim recorreu ao TSE após ter as contas reprovadas duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

De acordo com o relator da ação, Floriano de Azevedo Marques, a decisão do TRE-RJ em reprovar as contas não pode ser alterada sem mudanças nas provas apresentadas.

“A falha apurada comprometeu a lisura e a confiabilidade das contas apresentadas, haja vista que o valor envolvido é superior a R$ 1.064,10 e ao patamar de 10%, utilizado como parâmetro para a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, considerou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O gasto foi de 11,72% das despesas.

Sérgio Banhos, relator do caso no TRE/RJ, escreveu que "[o]s gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento, e devem ser registrados na prestação de contas no ato da sua contratação", o que não aconteceu com o valor de R$ 148.246.

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