Deputados aprovam regime de urgência para projeto de lei que cria o Exame Nacional obrigatório para médicos

Votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

O exame será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.

A avaliação segue o modelo de exames como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação.

O projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento e tem como objetivo elevar a qualidade dos serviços médicos no país, garantindo que os profissionais estejam de fato preparados para atuar.

Alguns parlamentares consideram o exame uma barreira adicional ao exercício da profissão, sobretudo para alunos de instituições públicas e há também resistência de parte das entidades estudantis.

O projeto determina que o exame seja periódico e unificado, aplicado em todo o território nacional, mas precisa ser aprovado em plenário, passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República, para entrar em vigor.

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