Dino aciona PF para investigar suspeita de desvio de R$ 55 milhões em ‘emendas Pix’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue novos indícios de irregularidades nas "emendas Pix".

O magistrado tomou a decisão após receber do Tribunal de Contas da União (TCU) o “Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais”, que abrange o período de 2020 a 2024.

O TCU auditou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios que somaram R$ 198,1 milhões.

Na teoria, os recursos eram utilizados em obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratações, locações e aquisição de materiais médico-hospitalares.

No entanto, segundo o órgão, indícios apontam que cerca de R$ 55,4 milhões foram desviados por meio de fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas.

"Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das 'emendas individuais' aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade", afirmou Dino.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem em até 10 dias sobre a denúncia, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), de possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.

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