Política
Publicado em 04/11/2024, às 14h58 Divulgação / Câmara dos Deputados Luana Neiva
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Elmar Nascimento (União Brasil) para ser o relator do projeto sobre a regulamentação de emendas parlamentares. A nova função ocorre em meio às negociações para a sucessão da presidência da Casa.
O projeto foi apresentado pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na última quinta-feira (31). A previsão é de que a Câmara vote nesta segunda-feira (4) a urgência e o mérito do projeto de lei.
A aprovação do projeto é necessária para destravar o pagamento de emendas pendentes e para as negociações do Orçamento de 2025. A expectativa é que o texto seja aprovado até a esta terça-feira (5).
A elaboração do texto envolveu negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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