Bahia denuncia à Justiça e à polícia 944 ônibus parados em Salvador no segundo turno da eleição

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Procon da Bahia encaminharam às autoridades denúncias e relatórios sobre possíveis irregularidades no transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições, no domingo (25). Uma fiscalização identificou 944 ônibus parados em nove garagens de concessionárias, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.

Nesta quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. A representação cita o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e os sócios das empresas concessionárias, para que sejam apuradas as respectivas responsabilidades.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

COLUNA

Na Sombra do Poder: Six Seven na Vitória

Época de halloween

Halloween: 5 signos que seriam ótimos vilões em um filme de terror

O documento reúne autos de fiscalização, relatório técnico e registros fotográficos produzidos pelo Procon-BA. A presença dos 944 ônibus nas garagens contrasta com a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria em circulação no dia da votação.

“Desde o primeiro momento, a orientação do governador Jerônimo foi de que, de maneira institucional e apartidária, atuássemos para que nenhum baiano ficasse prejudicado por qualquer medida que restringisse sua cidadania”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

Ainda de acordo com Felipe, “foi nesse sentido que a PGE e a SJDH, ainda no domingo, requereram medidas ao TRE, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para a resolução do problema; que o Procon fez as fiscalizações para apurar a conduta das empresas; e que agora se apresentam as denúncias e relatórios técnicos.”

Fiscalização aponta falta de equipes de plantão

Na terça-feira (27), o Procon-BA encaminhou um relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Civil. O material solicita a apuração de possíveis crimes eleitorais e infrações penais nas relações de consumo.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas concessionárias. A fiscalização também não constatou adesivação generalizada nos veículos, uma das justificativas apresentadas para a retenção da frota.

O relatório inclui reclamações de passageiros que enfrentaram dificuldades para acessar o transporte público durante o domingo de votação.

Redução de ônibus pode configurar crime eleitoral

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

Segundo as informações apresentadas, a redução injustificada do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração pelas autoridades competentes.

Frota de ônibus do segundo turno em Salvador foi a mesma utilizada no primeiro, diz prefeitura

Em outra oportunidade, ao BNEWS, a prefeitura de Salvador informou que utilizou no segundo turno a mesma frota de ônibus do primeiro, cuja operação, segundo o município, ocorreu sem problemas relevantes.

A gestão afirmou que a programação foi definida previamente e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Também atribuiu os atrasos registrados nas primeiras horas da votação a uma ação de apoiadores de um candidato à Presidência, que teriam tentado impedir a saída de ônibus das garagens sem adesivos de propaganda eleitoral.

A Prefeitura reconheceu impactos na operação e afirmou ter trabalhado para normalizar o serviço até as 10h.

Leia a íntegra da nota enviada pela prefeitura

"Frota de ônibus do segundo turno em Salvador foi a mesma utilizada no primeiro, quando não houve registros de problemas

A Prefeitura disponibilizou no segundo turno das eleições presidenciais exatamente a mesma frota de ônibus utilizada no primeiro turno, quando a operação ocorreu sem problemas relevantes. A programação foi definida com antecedência, publicada no Diário Oficial do Município e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina a circulação de 100% da frota nos dias de votação, mas estabelece a necessidade de garantir transporte adequado à demanda. Ele destacou que a operação adotada pela Prefeitura foi a mesma utilizada, inclusive, em eleições anteriores, levando em consideração as características específicas da movimentação de passageiros nesses dias.

“A gente adotou a mesma operação que fizemos no primeiro turno, quando tivemos apenas duas reclamações”, afirmou.

Importante frisar, ainda, que Salvador foi a capital brasileira com maior redução da abstenção em pontos percentuais. A capital baiana teve queda de 4,37 pontos percentiais, o que representa um aumento de mais de 85 mil eleitores.O secretário também comparou a operação de Salvador com a de outras capitais brasileiras e com o transporte metropolitano da Bahia, administrado pelo governo estadual. Segundo ele, a utilização de uma frota proporcional à demanda é uma prática comum em diferentes cidades, independentemente da orientação política de seus gestores.

Adesivaço – Pablo Souza afirmou que o principal fator que diferenciou a operação do segundo turno foi uma ação de apoiadores de um dos candidatos à Presidência da República, que realizaram um adesivaço em ônibus do transporte público, provocando atrasos na saída dos veículos das garagens.

De acordo com o secretário, as concessionárias começaram a retirar os adesivos de propaganda eleitoral dos veículos, diante da proibição de utilização de equipamentos públicos para esse tipo de publicidade. Ao tomar conhecimento da situação, ele determinou que nenhum ônibus deixasse de circular por causa dos adesivos.

“O que houve de fato novo no segundo turno, diferente do que aconteceu em qualquer outra eleição, foi uma ação sistemática de apoiadores de um determinado candidato. Esses apoiadores fizeram um adesivaço e estavam buscando impedir que os ônibus saíssem sem propaganda eleitoral”, declarou.

O secretário reconheceu que a situação provocou impactos na operação durante as primeiras horas da manhã, mas ressaltou que a Prefeitura atuou para restabelecer o serviço e garantir o transporte gratuito dos eleitores. “Houve, sim, um impacto operacional relevante. É importante dizer isso com muita transparência e seriedade. O trabalho da secretaria foi buscar, até as 10 horas da manhã, normalizar essa situação e superar esse desentendimento”, acrescentou.

GPS dos ônibus – Pablo Souza também afirmou que a Secretaria de Mobilidade está encaminhando ao TRE-BA os registros de GPS dos ônibus que circularam no domingo. Segundo ele, todos os veículos da frota municipal possuem monitoramento 24 horas por dia, o que permitirá comprovar a programação adotada e a movimentação dos coletivos."