Inspeção e documentos no STF apontam que Semob reduziu frota de ônibus em Salvador no segundo turno

Documentos que tramitam em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Prefeitura de Salvador não ofereceu transporte coletivo regular durante a votação do segundo turno, em 25 de outubro, de forma proposital. A frota de dia útil é exigida por uma decisão do próprio STF, pela resolução do TSE para as eleições de 2026 e por um decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) três dias antes do pleito.

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A principal prova foi obtida pela reportagem do BNews. Trata-se de um termo de inspeção assinado por dois juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na garagem do BRT, na Avenida Barros Reis. Nele, o supervisor do centro operacional confirmou, por escrito, que "a frota que circula no dia de hoje é inferior à frota que circula durante a semana e que a empresa segue orientação da SEMOB [Secretaria de Mobilidade Urbana]". Com base nesse documento, o presidente do TRE-BA mandou prender em flagrante o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

Papéis apresentados pela própria prefeitura reforçam o quadro. A secretaria admitiu ônibus retidos na garagem G5 e, depois, também nas garagens G1 a G4. Às 13h01, com mais da metade do horário de votação já transcorrido, ordenou às concessionárias que pusessem nas ruas "100% da frota operacional programada para os dias úteis", o que indica que a frota completa ainda não circulava. Para justificar a demora, a prefeitura reconheceu que isso exigia "a alocação extraordinária de centenas de novos veículos".

O que os documentos mostram

Com essas provas, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada por PT, PCdoB, PV, Psol-Rede, PDT e PSB, da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levou o caso ao STF às 15h46 do dia da votação. O ministro Cristiano Zanin mandou prorrogar o recebimento de votos até as 19h em todo o país, mas a ordem só chegou aos tribunais regionais às 17h49, quando parte das urnas já estava fechada. O mérito, ou seja, se Salvador descumpriu a decisão do Supremo, ainda não foi julgado. Também está pendente o pedido para que prefeitura e empresas entreguem os dados de GPS e bilhetagem que mostrariam quantos ônibus de fato rodaram.

Segundo o processo, obtido pela reportagem, a prefeitura nega ter dado ordem de redução. Atribui o atraso a adesivos com a estrela e o número 13 da campanha de Lula, colados em cerca de 75 ônibus por militantes ligados ao sindicato dos rodoviários. Nas três manifestações que apresentou à Justiça, porém, não contesta a declaração do supervisor registrada pelos juízes.

Entenda a ação

A reclamação é o instrumento usado para pedir ao STF que faça valer uma decisão sua que esteja sendo desrespeitada. Neste caso, a decisão invocada é a da ADPF nº 1.013, julgada por unanimidade em 18 de outubro de 2023, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Naquele julgamento, o Supremo fixou duas obrigações para o poder público em dias de eleição:

• manter o transporte coletivo urbano "em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições, sob pena de crime de responsabilidade";
• oferecer, a partir de 2024, transporte municipal e intermunicipal gratuito "em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis".

Para o tribunal, a falta de ônibus no dia do voto pode criar "um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral". O TSE incorporou a regra ao artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026, que diz que reduzir o serviço no dia da eleição pode configurar os crimes eleitorais dos artigos 297 (impedir ou embaraçar o voto) e 304 (recusar o fornecimento normal de transporte) do Código Eleitoral.

O que a coligação pediu

Na petição inicial, a coligação pediu ao STF que:

1. suspendesse a orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) e qualquer ato dos três municípios que tivesse reduzido a frota;
2. obrigasse as prefeituras a colocar nas ruas toda a frota de dia útil, com gratuidade;
3. prorrogasse a votação até as 19h nas zonas eleitorais de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas;
4. mantivesse ônibus grátis até duas horas depois do fim da votação, para o retorno dos eleitores;
5. obrigasse prefeituras e empresas a entregar, em cinco dias, dados de bilhetagem, GPS, escalas de motoristas e ordens de serviço do dia;
6. enviasse o caso à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público da Bahia para apurar crimes.

O argumento de urgência era o relógio: "o eleitor que deixou de chegar à seção pela falta de ônibus não terá outra oportunidade de votar neste pleito". Salvador e Feira de Santana, os dois maiores colégios eleitorais do estado, somam 2.386.248 eleitores aptos, segundo dados disponíveis na Justiça Eleitoral.

Às 16h29, a coligação ampliou o pedido. Com base em relatos de outras capitais, solicitou que a prorrogação valesse para todo o país, para manter o encerramento simultâneo da eleição presidencial, e incluiu São Paulo e Teresina como reclamados.

O que aconteceu em Salvador

A prefeitura havia prometido gratuidade e frota de dia útil. Um decreto assinado por Bruno Reis, publicado em 22 de outubro, suspendeu a tarifa das 6h às 20h em ônibus, BRT, micro-ônibus e transporte hidroviário. O artigo 3º mandou todo o sistema operar "com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis".

Na manhã da votação, segundo a denúncia, o sistema rodava com redução "superior a 50%" em relação a um dia útil. Foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados nos pátios das concessionárias, com o endereço das garagens. Uma inspeção do Procon realizada ao longo do dia identificou ao menos 944 veículos parados em cinco garagens na capital baiana.

A prova mais forte é um termo de inspeção assinado por dois juízes auxiliares do TRE-BA, Antônio Marcelo Oliveira Libonati e Freddy Carvalho Pitta Lima. Eles foram à garagem do BRT, na Avenida Barros Reis, e encontraram "diversos veículos" parados. O supervisor do centro operacional "confirmou que a frota que circula no dia de hoje é inferior à frota que circula durante a semana e que a empresa segue orientação da SEMOB". Ele assinou o documento, atestado a veracidade do que foi identificado pelos magistrados. Confira: 

Avisado da determinação do STF, o supervisor disse que mobilizaria motoristas. Até a decisão das 13h15, segundo o TRE-BA, isso não tinha ocorrido.

Cronologia do atraso

A federação também afirmou ao TSE que, segundo o sindicato dos rodoviários, as empresas "sequer convocaram os motoristas para o reforço da operação". Disse ainda que, segundo notícia da véspera, o secretário Pablo Souza integraria comitiva da prefeitura em viagem a Paris. Essas duas afirmações não foram comprovadas nos documentos analisados.

Para além de Salvador

Em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral do estado, com 434.532 eleitores, a prefeitura tinha se comprometido a operar com frota de dia útil das 4h às 21h30. O compromisso veio depois de a Defensoria Pública da União apurar falhas no primeiro turno nos distritos de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba, onde eleitores esperaram cerca de duas horas. A coligação diz que, no segundo turno, houve de novo ônibus fora de circulação e longas esperas.

Em Lauro de Freitas, com 162.989 eleitores, a denúncia é de que foram identificados veículos fora de circulação e pontos cheios. Como o sistema é integrado ao de Salvador, a coligação afirma que quem circula entre as duas cidades sofreu "os efeitos somados das duas reduções". Um levantamento anexado pela própria coligação, porém, agrupa as duas cidades e anota ser "necessário separar depoimentos e ocorrências de cada município".

Os anexos citam ainda problemas pontuais no interior baiano: eleitores da zona rural de Tremedal e de Santo Amaro sem transporte, e filas na travessia para a Ilha de Itaparica (Vera Cruz) e na região de Valença. Em Ilhéus e Jacobina, decisões judiciais anteriores ao pleito já exigiam frota de dia útil; o levantamento não confirma falhas nessas duas cidades.

Eleição em Salvador vai parar nos tribunais

O presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, tomou duas decisões no dia da votação. Na primeira, às 11h54, mandou a Semob e cada concessionária recolocarem toda a frota nas ruas em uma hora, sob multa de R$ 1 milhão por hora. Segundo a denúncia, sem ônibus, a gratuidade opera "como mecanismo perverso de desmobilização do eleitorado".

Na segunda, às 13h15, com base no termo de inspeção do BRT, foi além. Como "a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade", determinou:

• a liberação de 100% da frota, com itinerários de dia útil e gratuidade até o retorno dos eleitores;
• multa de R$ 1 milhão por hora, solidária entre o município, o secretário e as concessionárias;
• a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza pela Polícia Federal, por suposta violação dos artigos 297, 304 e 347 (desobediência) do Código Eleitoral;
• a fiscalização das garagens pela PF e o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral.

A prisão foi revogada no dia seguinte em função do secretário estar em Paris, na França, durante agenda oficial. Outro motivo da revogação foi o fim do período de votação, o que acabou 'esvaziando' o motivo de prisão em flagrante. A prefeitura também pediu a revogação do pedido.

A federação chegou a pedir ao presidente do TSE, Nunes Marques, que prorrogasse a votação nos três municípios baianos, já que o TRE não pode alterar o horário de uma eleição presidencial. Até a ida ao STF, não havia decisão conhecida sobre esse pedido. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pediu informações ao TRE-BA, sobretudo sobre Feira de Santana e Lauro de Freitas. Também mandou distribuir senhas às 17h a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas.

Mesmo assim, Kássio Nunes Marques não se manifestou sobre os pedidos de prorrogação, um deles feito pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na eleição do segundo turno.

O ministro Cristiano Zanin, então, decidiu em um parágrafo. Citou "a gravidade dos fatos narrados" e "a urgência evidente" e determinou a prorrogação "até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento". A decisão, embora alcançasse a Bahia, não analisou as provas de Salvador.

O pedido original era restrito às três cidades baianas. A ampliação para o país veio no aditamento das 16h29, com o argumento de que a eleição presidencial tem horário único e de que não era possível identificar, antes das 17h, todas as zonas atingidas.

Em uma segunda decisão, Zanin registrou que "as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores". Informado pelo TSE de que urnas tinham sido fechadas às 17h, determinou:

• cumprir a prorrogação nos locais onde as urnas não tinham sido fechadas;
• computar e totalizar normalmente os votos das urnas já encerradas;
• fazer "oportunamente" as apurações necessárias e tirar delas as consequências jurídicas.

Na prática, o ofício do TSE aos tribunais regionais saiu às 17h49 e orientou que permanecessem abertas até as 19h apenas "as seções eleitorais que ainda estiverem abertas". Segundo levantamentos independentes, cerca de 35 mil votos teriam sido computados após as 17h em todo o país. 

Prefeitura se defende e culpa "adesivaço" 

O BNews obteve as manifestações da Prefeitura de Salvador no processo. Através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a gestão nega ter reduzido a frota e diz que a narrativa da coligação está "categoricamente desmentida pela prova documental". A defesa foi apresentada ao TRE-BA, ao TSE e, às 19h, ao STF. Seus principais argumentos:

• Programação igual à do 1º turno: A Semob programou para o dia 25 as mesmas 2.954 viagens do primeiro turno, mais três ônibus de apoio no Terminal Acesso Norte e três no Terminal da Lapa.
• Adesivos do candidato: Cerca de 75 ônibus da garagem G5, no Caminho de Areia, operada pela Plataforma Transportes, teriam atrasado porque militantes ligados ao Sindicato dos Rodoviários colaram nos para-brisas adesivos com "a estrela e o número 13" de Lula. A prefeitura diz que a lei proíbe propaganda em veículos de serviço público e que foi preciso retirá-los.
• Liberação com adesivos: Ao saber do impasse, o secretário teria mandado liberar todos os veículos, "mesmo com a propaganda irregular". Depois, a prefeitura admitiu que o atraso também ocorreu nas garagens G1, G2, G3 e G4.
• Ordem antes da Justiça: O ofício da Semob exigindo 100% da frota de dia útil saiu às 13h01, 14 minutos antes da decisão de prisão.
• Ônibus parado não é ônibus retido: Segundo as concessionárias, as garagens guardam reserva técnica, veículos em manutenção e carros escalados para a tarde e a noite.
• Prisão ilegal: Não haveria flagrante, e o Código Eleitoral proíbe prender eleitor de cinco dias antes até 48 horas depois da eleição, salvo em flagrante. A multa de R$ 1 milhão por hora seria "confiscatória".

Como prova dos adesivos, a prefeitura juntou fotos da fiscalização da Semob, com marca de 8h08, de ônibus amarelos com adesivos de estrela e número 13 colados no vidro. Em coletiva de imprensa, Bruno Reis afirmou que esse foi o principal problema que impediu que os ônibus fossem colocados em circulação novamente. Veja:

Lacunas na defesa

No entanto, documentos da defesa deixam pontos em aberto. A comparação apresentada é com o primeiro turno, não com um dia útil, que é o parâmetro exigido pelo STF e pelo decreto municipal. E, ao explicar a demora da tarde, a prefeitura reconhece que pôr toda a frota de dia útil na rua exigiu "a alocação extraordinária de centenas de novos veículos" e a convocação de motoristas "que se encontravam em descanso semanal remunerado". A defesa protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) também não comenta a declaração do supervisor do BRT registrada pelos juízes.

Lauro de Freitas: "a inspeção é de Salvador"

A prefeitura de Lauro de Freitas pediu que a reclamação seja julgada improcedente, alegando que não houve ordem da prefeita Débora Régis (União Brasil) para retirar ônibus e que a prova central, a inspeção no BRT, trata de Salvador. Segundo a Semob local, a maior parte do transporte na cidade é metropolitano, regulado pelo governo estadual por meio da Agerba.

O serviço municipal é complementar: 41 veículos da cooperativa Translauf em três roteiros (Parque São Paulo, Capiarara e Jambeiro). A secretaria declarou que operava com "frota normal e gratuita" e que, até as 15h, não havia recebido nenhuma reclamação.

A Prefeitura de Feira de Santana ainda não se manifestou no processo.

Resto do país também apresentou problemas

Os anexos da reclamação reúnem relatos de falta de transporte em dezenas de cidades. Os principais:

• São Paulo-SP: levantamento com dados de GPS da SPTrans aponta 31,4% menos ônibus circulando entre 11h e 14h do que nos dias úteis da semana. A 1ª Zona Eleitoral mandou operar 100% da frota; segundo a coligação, a cidade seguiu com cerca de 60%.
• Teresina-PI: fiscais da Strans confirmaram em vídeo menos de 50% da frota na rua. O TRE-PI mandou recompor o serviço às 15h10, sob multa de R$ 1 milhão por hora.
• Novo Hamburgo-RS: a prefeitura adotou a grade de domingo; o TRE-RS determinou a frota de dia útil.
• João Pessoa-PB: filas de até duas horas no terminal rodoviário e mais de 30 denúncias ao Ministério Público da Paraíba.
• Aracaju, Maranhão, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Pará: relatos de ônibus parados em garagens, pontos cheios e, no Marajó, embarcações que teriam se recusado a cumprir a gratuidade.

Próximos passos no STF

A reclamação ainda não teve o mérito julgado. Zanin decidiu apenas o pedido urgente de prorrogação. Ainda não há decisão sobre um possível descumprimento da ordem do STF por parte de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Também não foi julgado o pedido para que prefeituras e empresas entreguem dados de GPS, bilhetagem e escalas do dia 25, de um domingo e de um dia útil, comparação que pode mostrar quantos ônibus de fato rodaram.

O STF determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público da Bahia para apurar crimes eleitorais e de responsabilidade.