Emenda bilionária de Motta vai parar no Supremo Tribunal Federal

Uma articulação do Congresso Nacional a partir de uma emenda do deputado Hugo Motta, apresentada em 2024, prevê uma injeção anual de cerca de R$ 9 bilhões no mercado de carbono brasileiro.

O dispositivo estabelece a obrigatoriedade de que empresas de previdência privada invistam parte de suas reservas de segurança em créditos de carbono. Com informações do UOL. Por causa disso, a norma está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Autoridades estão investigando se essa emenda pode ter ajudado interesses ligados ao empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro.

Henrique começou a investir no mercado de carbono na época em que a proposta andava no Congresso, o que aumentou  o valor de alguns créditos ambientais. O UOL mostrou, em dezembro, que esses créditos teriam sido supervalorizados.

O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, cresceu rápido e criou  parcerias políticas. Políticos do Centrão no Congresso e pessoas do sistema financeiro defenderam ideias que interessavam ao banqueiro. Agora, tudo isso está sendo investigado pelas autoridades.

No caso do mercado de carbono, o grande problema era a falta de compradores para créditos ambientais que valiam bilhões.

A emenda de Hugo Motta resolveu isso criando uma compra obrigatória. Assim, as empresas de seguros e previdência privada tiveram que investir nesses ativos.

Entidades do setor dizem que a medida causou uma distorção. Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a demanda real por créditos de carbono no Brasil “é significativamente menor do que a demanda criada” pela emenda.

A entidade afirma que o valor estimado, de cerca de R$ 9 bilhões ao ano, “é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário de crédito de carbono global em 2024”.

Hugo Motta disse a interlocutores que o acordo sobre a emenda foi feito entre líderes da Câmara e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele defendeu a ideia dizendo que a redução das emissões de gases de efeito estufa e o incentivo a políticas ambientais são fundamentais para o país.

Motta também afirmou que a injeção bilionária de recursos não seria direcionada a nenhuma empresa  vendedora de créditos de carbono.

Henrique Vorcaro declarou ao UOL: “É empresário no Brasil há 40 anos, dialoga com autoridades, mas não tem ingerência em temas de exclusividade do Congresso Nacional. Cabe ao Parlamento decidir sobre a legislação brasileira”.

Nota: Há partes na notícia original que parecem misturadas com outros assuntos, como menções a um senador, Polícia Militar, Bolsonaro e ofício à PF, que não se conectam diretamente ao tema principal do mercado de carbono. Mantive apenas o que faz sentido no contexto da emenda e do mercado de carbono, sem alterar citações.)

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