Equipe de Lula e TCU discutem revisão de isenções tributárias; entenda

Membros da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que a gestão Lula (PT) faça uma revisão dos benefícios tributários. Trata-se de regras que reduzem os impostos pagos por setores da economia, com o objetivo de estimulá-los. Em contrapartida, porém, a arrecadação do governo federal diminui, dificultando a gestão de programas sociais e de outros gastos públicos.

A revisão das regras passou a ser levantada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), que estão na coordenação da transição de governo, após o TCU apontar o tema como um dos 29 de alto risco para a administração pública. O Tribunal recomendou um corte pela metade das renúncias tributárias.

Para 2023, a proposta de orçamento para 2023 enviada ao Congresso pelo atual governo prevê R$ 456,09 bilhões em benefícios tributários. O valor representa 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB) - implicando R$ 456,09 bilhões a menos arrecadados com tributos caso o Orçamento seja aprovado com todas as isenções e reduções tributárias atuais.

O valor seria suficiente para bancar mais de dois anos de Bolsa Família no modelo proposto pela equipe de Lula, sendo com R$ 600 por família e R$ 150 adicionais por criança até 6 anos. O custo do programa para 2023 é estimado em R$ 175 milhões.

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