Erika Hilton solicita retirada de trecho polêmico de PL sobre aborto; entenda

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou uma alteração no projeto de lei que propõe a equiparação do aborto ao crime de homicídio, passadas as 22 primeiras semanas de gestação. Ela quer a supressão do artigo 5º do texto que trata sobre a interrupção da gravidez em casos de estupro.

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“Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o texto.

Caso a parte solicitada seja retirada, o procedimento médico em gestações resultantes de estupro continuaria sendo permitido, sem consequências penais para a mulher e o profissional responsável. 

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