Política
Publicado em 14/10/2023, às 10h22 - Atualizado às 10h34 Marcelo Camargo / Agência Brasil Tácio Caldas
O ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), uma lista de propostas prioritárias. Esses projetos são do desejo de Dino que tenham prioridades no Congresso Nacional. O detalhe é que os dois presidentes estão em viagens internacionais e ainda não retornaram para o Brasil.
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Esses ofícios foram encaminhados para o Congresso em um momento que o Brasil vem sofrento com uma escalada da violência urbana. Os pedidos de Dino mostram uma tentativa do Governo Lula (PT) de retomar o controle da pauta da segurança pública. Os casos mais delicados estão na Bahia e no Rio de Janeiro.
Os principais projetos enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública são a reforma do Código de Processo Penal e as leis orgânicas das polícias civil e militar. Dino tem classificado essas duas propostas como projetos "relevantes para o cumprimento da missão institucional". É justamente por isso que o ministro tem pedido apoio de Lira na Câmara dos Deputados e de Pacheco no Senado Federal.
As pautas, em especial às das leis relacionadas à segurança pública, compõe um dos eixos do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Este, inclusive, é um dos temas majoritários no Congresso, que tem na oposição, um desejo de que Dino seja convocado para uma audiência na Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. De acordo com aliados petistas, esse pode ser um dos motivos para o Congresso Nacional criar resistência para votar as propostas enviadas por Flávio Dino.
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