Irregularidades no transporte escolar colocam cidade baiana na mira do TCM

Uma cidade do interior baiano entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios, após conselheiros acatarem o relatório que aponta irregularidades no transporte escolar oferecido pela prefeitura de Paulo Afonso. A decisão foi tomada durante sessão desta quinta-feira (31).

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou uma multa de R$1 mil ao prefeito Luiz Barbosa de Deus e a Corte recomendoi à administração, para evitar potenciais riscos aos usuários do transporte escolar e inibir a ocorrência de danos ao erário, que o gestor observe as orientações constantes na Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle de Gestão Pública, em especial, quanto ao georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar.

Além disso, a Corte pede que também forneça condições ao controle interno para que sejam implementados mecanismos de controle e acompanhamento diários dos serviços de transporte escolar.

Segundo informações do TCM, a auditoria teve como finalidade verificar a qualidade do serviço de transporte oferecido aos alunos do município de Paulo Afonso, atestar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, assim como conferir a segurança e a disponibilização do serviço.

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