Justiça anula eleição antecipada em Cairu, mas oposição pode assumir comando da Câmara em dezembro

A Justiça suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cairu, no baixo sul da Bahia, mas a oposição ainda pode assumir o comando do Legislativo em dezembro. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo juiz João Paulo da Silva Antal, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Valença, e anulou os efeitos da reunião realizada na terça-feira (20), quando um grupo de vereadores declarou vitória na disputa pelo biênio 2027/2028.

A chapa encabeçada pelo vereador Igor Gomes reuniu votos suficientes para reivindicar a vitória, mas o presidente da Câmara, Antônio Damascena, conhecido como Pikuí, anulou o Edital 001/2026 e encerrou a sessão. Com a decisão judicial, a oposição não conseguiu oficializar a mudança de comando, embora o cenário atual indique que poderá conquistar a presidência na eleição prevista para dezembro.

A liminar suspende a apuração, a ata, a proclamação do resultado e qualquer ato de investidura decorrente da votação. Quatro vereadores estão proibidos de agir como integrantes eleitos da Mesa Diretora, sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil por ato. O juiz considerou que, após o encerramento da sessão, “operou-se o exaurimento dos trabalhos válidos daquele turno” e afirmou que a maioria de seis vereadores “não sana a ausência de sessão validamente convocada e presidida por autoridade competente”.

A decisão também apontou que a antecipação do pleito contraria o Regimento Interno, que prevê a eleição em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso. O vereador Franklhin do Rosário, autor do requerimento que questionou a votação, afirmou que “a própria Justiça reconhece que a sessão seria ilegal, por ferir frontalmente um dispositivo regimental, válido e inequívoco”. Os vereadores envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa, e o Ministério Público Estadual acompanhará o caso.

Pikuí afirmou que cumprirá a decisão e que a eleição será realizada na data prevista pelo regimento. “A Justiça apenas corroborou com o nosso entendimento, que buscou preservar a normalidade dos atos deste Poder Legislativo Municipal”, declarou. Apesar da anulação da votação antecipada, a oposição poderá conquistar a presidência em dezembro caso mantenha o apoio obtido pela chapa de Igor Gomes, promovendo uma mudança no comando político da Câmara a partir de 2027.

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