Justiça autoriza propaganda de Michelle com imagem de Bolsonaro

Em uma decisão expedida nesta terça-feira (22), o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Moreira Mota, revogou a decisão liminar que suspendeu a propaganda da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) com imagem e referência ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O magistrado julgou improcedente a representação da candidata ao Senado Erika Kokay (PT). "As falas contidas no material de campanha foram proferidas pela própria representada e delas não é possível se deduzir que tenha atuado como pessoa interposta de Jair Messias Bolsonaro, limitando-se a afirmar que seu cônjuge teria lhe dito: 'Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso'", declarou.

De acordo com o juiz auxiliar do TRE-DF, “a despeito da fala em citação ter notório caráter político, dela não se extrai, sem margem de dúvidas, conotação eleitoral, até porque é colocada em contexto mais amplo, atinente, como dito, à própria política, além de não haver elementos nos autos capazes de precisar no tempo se Jair Messias Bolsonaro teria feito tais falas à pessoa da representante antes ou depois da imposição de medidas cautelares pelo STF”.

Entenda caso

A candidata Erika Kokay havia declarado em representação ao TRE-DF, que Michelle Bolsonaro veiculou propaganda eleitoral gratuita com menção a Bolsonaro, utilizando a figura do ex-presidente para conseguir  transferência de votos.

Erika Kokay (PT) relatou que a conduta violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra manifestações de caráter político-eleitoral de Bolsonaro.

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