Justiça determina instalação da CPI do MST na Bahia e pega presidente da Alba de “surpresa”

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos(PSD), disse ainda desconhecer o inteiro teor do mandado de segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST) no interior do estado.  

A determinação teve como origem um pedido do deputado estadual Leandro de Jesus(PL), feito em maio de 2023, que contestava a decisão do então presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), em não instaurar a CPI. Na decisão da liminar proferida pelo desembargador Cássio Miranda na segunda-feira (31), foi dado o prazo de 15 dias para o cumprimento da medida.

“Eu recebi o oficial de justiça que me notificou hoje a tarde, por volta das 14h30. Eu assinei e eu ainda vou sentar com o corpo jurídico da Alba para ver as medidas que nós vamos tomar. Está muito parcial ainda e não tenho muito conhecimento. Para mim foi uma surpresa. Temos 10 dias para poder responder e criar essa CPI. Se a Justiça determinar, nós temos que acatar, mas eu gostaria muito de me aprofundar primeiro neste assunto para poder falar com vocês”, disse Ivana para jornalistas que acompanharam a sessão da Alba nesta terça-feira (1º). 

O desembargador também estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

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