Justiça nega pedido para anular financiamento de mansão de Flávio Bolsonaro

O juiz Issamu Shinozaki Filho, da 1ª Vara Cível de Brasília, negou pedido para que o Banco de Brasília (BRB) anulasse empréstimo concedido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sua mulher, Fernanda Bolsonaro, para compra uma casa em Brasília.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) havia ajuizado uma ação popular, questionando a forma como o financiamento imobiliário foi autorizado. Segundo ela, o empréstimo seria irregular, pois o senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor.

Porém, na decisão, o magistrado entendeu que não houve irregularidades na concessão do financiamento nem lesão ao patrimônio público.

"Não tendo o percentual de financiamento e o prazo de amortização do negócio jurídico “sub judice” ultrapassado, respectivamente, 80% do valor do imóvel e 420 meses e, uma vez eleito o IPCA como indexador, a taxa de juros nele estipulada ser superior a 3,29% ao ano, não se divisa ofensa às regras prudenciais do réu BRB e, por conseguinte, ato lesivo a seu patrimônio, que, ademais, é público, uma vez que sua formação conta com a participação do Distrito Federal", afirmou.

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