Política
Publicado em 18/11/2026, às 12h30 Divulgação/Apple e Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Eduardo Costa
A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) o pregão eletrônico do Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer celulares, incluindo iPhones de última geração. A decisão foi tomada após um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
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O certame previa um contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões.
A 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu um pedido de tutela de urgência apresentado por Nikolas. O parlamentar havia contestado a contratação dos aparelhos.
Na decisão, o juíz argumentou que a contratação poderia violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. Ele justificou que a exigência de aparelhos de alto padrão não foi suficientemente justificada pelo Senado, podendo representar a aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as funções públicas.
“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, argumentou o magistrado.
No edital, era previsto o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de fornecimento da última geração da família iPhone Pro.
Além disso, eram previstas 330 linhas com aparelhos Android intermediários, como Samsung e Motorola.
A contratação foi estimada inicialmente em R$ 6.045.048, sendo vencida pela Claro, que apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.
“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou.
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