Política
Publicado em 27/02/2024, às 11h48 - Atualizado às 13h31 Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo Daniela Pereira
A operação Lava Jato ainda repercute juridicamente. Desta vez a União foi multada e deve pagar R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Lula (PT). A sentença foi baseada em acusações de danos morais e irregularidades em grampos telefônicos.
De acordo com informações do O Globo, a multa está relacionada à interceptação realizada de maneira irregular pela força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF).
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) destacaram a “indevida violação ao sigilo de comunicações”, afirmando que a decisão ultrapassou “limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência”.
A decisão ressalta que o acesso indevido ao sigilo das conversas interceptadas afetou a esfera da personalidade do autor, ultrapassando meros aborrecimentos e violando o patrimônio imaterial do requerente em suas relações de direito privado. Na época, o celular de Teixeira chegou a ser monitorado.
A autorização para a interceptação foi concedida em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, na época responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão publicada na última segunda-feira (26), o processo alcançou trânsito em julgado, indicando que não há mais possibilidade de recursos.
Defesa de Jair Bolsonaro cobra atitude do STF sobre Alexandre de Moraes
Geraldo Jr. ressalta diferenças com Bruno Reis: “A sociedade cansou de quem fica em cima do muro”