Leandro de Jesus diz que ALBA descumpriu decisão judicial e cobra instalação de CPI do MST

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) informou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (20), o descumprimento da decisão liminar do órgão que determinava a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado.

Leandro de Jesus foi o autor do requerimento para a instauração da CPI, que obteve as assinaturas necessárias para a abertura da investigação. Entretanto, com base em um parecer elaborado pela assessoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), arquivou o pedido no dia 26 de abril.

Na sequência, Leandro de Jesus acionou o Poder Judiciário, que concedeu uma liminar no dia 4 de maio, ordenando que a ALBA instalasse a CPI do MST, o que não ocorreu até o momento.

Com base nisso, o deputado estadual do PL voltou a provocar o TJ-BA, informando do descumprimento judicial e solicitando a adoção de medidas para garantir a instalação da CPI do MST.

“Transcorridos mais de 20 dias após a concessão da medida liminar, com efeitos imediatos, até a presente data, a parte Acionada permanece inerte, demonstrando, assim, o animus laedendi, ao permanecer descumprindo a liminar deferida”, diz a petição assinada pelo parlamentar.

Presidente da ALBA, Adolfo Menezes não atendeu aos telefonemas até a publicação desta matéria.

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