Política

Lei que garante atendimento inclusivo para surdos em Salvador é sancionada

Órgãos públicos municipais terão até dois anos para capacitar equipes que atuam no acolhimento à população  |  Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 22/06/2022, às 17h51   Fernando Frazão/Agência Brasil   Redação BNews

A partir de agora, todas os serviços da Prefeitura de Salvador, voltados diretamente para o atendimento ao público, assegurarão um acolhimento inclusivo às pessoas surdas da capital. Isso porque foi sancionada a Lei 9.573/2021, que trata de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O projeto que originou a nova lei é de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A nova lei tem como objetivo garantir um atendimento qualificado, humanizado e inclusivo aos moradores surdos da capital baiana que procuram as repartições públicas.

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Para adequação da nova normativa, os órgãos públicos terão até dois anos para capacitar as equipes que atuam no acolhimento à população. A capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para atendimento ao que dispõe esta legislação poderá ser promovida através de parcerias com federações, instituições e associações de surdos.

“É uma iniciativa importante e, com certeza, todo esse esforço trará muitos ganhos aos surdos, que conseguirão se comunicar com mais facilidade, quebrando as barreiras do preconceito e facilitando o acesso aos serviços para toda a população da cidade”, comemorou Joceval Rodrigues.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que cerca de 150 mil pessoas que residem na capital baiana sofra com algum nível de surdez.

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