Política
Arquivo / BNewsPublicado em 22/06/2022, às 17h05 Redação BNews
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou uma emenda orçamentária para um projeto que visa R$ 88 milhões para inserção de jovens no mercado de trabalho. O projeto de emenda foi aprovado em comissão na qual o deputado federal Waldenor Pereira, do PT da Bahia, foi relator, em 8 de novembro do ano passado. No entanto, o recurso foi solicitado para o Instituto Solidário Estudantil Empreendedor Individual (Iseei), comandado por Mafra Meris de Carvalho, investigada por desvio de emendas parlamentares. O caso foi inicialmente noticiado pelo blog O Bastidor e confirmado pelo BNews.
O recurso destinado para o Iseei ainda foi transferido para uma ONG, a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz (Andeaja), também comandada por Mafra Meris de Carvalho. A mudança ocorreu 20 dias antes da aprovação pela Comissão de Legislação Participativa da qual o deputado Waldenor Pereira (PT) foi relator. O dinheiro custearia a inserção de 35.200 jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, ao custo de 2,5 mil reais cada um.
Segundo o blog, a investigação da Polícia Federal, batizada de Operação Bartimeu, identificou indícios de fraudes na comprovação da capacidade operacional da Andeaja. As parcerias da ONG ainda são investigadas em montante da ordem de R$ 1,5 milhão e as irregularidades constatadas até o momento apontam para prejuízos de aproximadamente R$ 400 mil.
De acordo com dados do Portal Transparência, acessados pelo BNews, a Andeaja recebeu R$ 1,5 milhão do governo federal para a inclusão de pessoas em situação de pobreza no mercado de trabalho, em entre 2021 2 2022. Ainda segundo os dados da Transparência, a empresa está no nome de Carla da Silva Santos, que ocupa o cargo de presidente.
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O deputado federal Waldenor Pereira (PT) disse ao BNews que ficou sabendo das irregularidades da Andeaja pela imprensa. Ele também afirmou que aprovou o projeto em Comissão de Legislação Participativa por não ter conhecimento da situação da mesma.
“Como a entidade estava com tudo ok, atendendo os requisitos, acolhemos o pedido. O que eu fiz, como qualquer outro relator faria, é admitir a sugestão. Mas a sugestão passa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a aprovação mais importante é na Comissão Mista de Orçamento, a CMO, que reprovou a ação”, disse Waldenor Pereira.
O deputado ainda afirmou que atendeu a sugestão, apresentada por representantes da Andeaja, por se tratar de algo de interesse social, no âmbito da formação para acesso de jovens ao mercado de trabalho. Sobre o valor de R$ 88 milhões, Waldenor Pereira disse que o projeto chegou a ter a redução dos R$ 88 milhões para R$ 47 mil, na CMO. No entanto, de todo modo, o projeto de emenda parlamentar para a ONG não foi aprovado.
“Todos os membros da comissão na qual fui relator de juízo aprovaram o projeto, diante do desconhecimento de uma entidade que parece não ter idoneidade. Porém, a decisão da CMO evitou o avanço de emenda para essa entidade, que é de Sergipe. Se fosse do meu conhecimento, o projeto não passaria nem dessa primeira etapa”, acrescentou o deputado.
O BNews não conseguiu entrar em contato com os outros mencionados na reportagem. A matéria será atualizada caso algum posicionamento seja enviado.
Ao blog O Bastidor, a Andeaja respondeu que pediu a ajuda da outra entidade, o Iseei, para apresentar o pedido da verba porque não era cadastrada para participar diretamente da CLP. Ainda segundo a publicação, "uma assessora disse que o endereço de registro da ONG - a tal casa - é 'virtual', mas não explicou por que uma entidade com endereço virtual não tem ao menos um site oficial". Mafra Meris também não foi encontrada para comentar a ligação dela com as entidades e a respeito das investigações.
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