Líder da oposição na Câmara reage ao projeto do IPTU anunciado por Bruno Reis

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), disse ao BNews que o recente projeto de lei anunciado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que amplia a faixa de isenção do IPTU para pessoas de baixa renda e concede benefícios fiscais para imóveis novos, não teve em apresentação inicial a menção para alguns dos problemas fiscais da capital baiana.

O vereador explica que o PL ainda não foi disponibilizado no sistema legislativo da Casa, por isso não teve como fazer um juízo de valor relacionado com o conteúdo. No entanto, sentiu a falta de uma declaração do gestor municipal sobre as travas que garantem um desconto no valor do tributo para imóveis antigos, ao tempo que os imóveis novos não têm o mesmo direito. Em sua análise, o cenário tem gerado a quebra de uma isonomia tributária.

“A questão das travas que é um dos temas mais importantes com relação ao IPTU de Salvador. Em primeira vista, com base inicial nasinformações inciais da imprensa e declarações do prefeito [Bruno Reis], parece que o problema não será corrigido pela Prefeitura”, disse Augusto Vasconcelos.

O líder da oposição na CMS disse que a bancada vai formular uma emenda para garantir que a questão seja corrigida. Ele ainda afirmou que os oposicionistas ainda irão insistir na correção do ITIV, ao considerar que a Prefeitura tem cobrado o imposto em desacordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Vamos insistir para que o prefeito corrija a forma de cobrança do ITIV, já que a Prefeitura continua fazendo a cobrança em desacordo com a decisão do STJ, que estabelece que o ITIV deve ser cobrado sobre o valor real da transação, não sobre o valor venal do imóvel. Na prática, isso faz com que o contribuinte pague valor muito mais alto na hora da venda de um imóvel”, acrescentou o vereador.

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