Bruno Reis explica projeto de isenção do IPTU para baixa renda; entenda

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), explicou nesta quinta-feira (3), em entrevista ao BNews, detalhes do projeto de lei apresentado pelo município à Câmara, que amplia a faixa de isenção do IPTU para pessoas de baixa renda e também concede outros benefícios fiscais.

"Estamos oferecendo aos imóveis novos uma atualização da progressão com desconto que permite o reajuste de 35%. Esse desconto não era atualizado desde 2017. Depois, estamos ampliando a faixa de isenção. Hoje, todos os imóveis até R$ 118 mil são isentos do pagamento do IPTU e da taxa de lixo, e esse valor vai para quase R$ 125 mil. "Estamos garantindo, como é feito historicamente, apenas uma correção com base no IPCA que deve dar algo em torno de 5% para o ano que vem", afirmou.

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Além da progressão da faixa de isenção, o projeto também concede benefícios e estímulos fiscais. "Primeiro a enovação da redução da outorga onerosa para 50%, que vence agora em 2020. Vamos prorrogar até 2024. Estamos também prorrogando a redução do ISS para as obras e para o setor cultural", completou.

O PL prorroga ainda a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Além disso, estende por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) até 31 de dezembro de 2023.