Líder do PT cobra perda imediata de mandato de Zambelli e Ramagem

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), cobrou a imediata declaração pela Casa pela perda dos mandatos dos deputados federais Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ambos do PL. O petista considera que, em respeito ao princípio da separação dos poderes, o Legislativo deve acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou as perdas de mandato.

"A tentativa de submeter isso à 'deliberação política' é violação da coisa julgada e afronta à separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator [Diego Garcia (Republicanos-PR)] é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos exercendo mandato do exterior em desacordo com a Constituição", escreveu Farias.

Lindbergh complementou: "Já impetramos mandado de segurança, mas ele foi equivocadamente distribuído ao ministro Fux, que não é o relator prevento, mudou de Turma e não despacha desde 9/10, inclusive sobre a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, mesmo sendo um procedimento de tramitação prioritária. Isso configura, na prática, negativa de jurisdição, enquanto a Mesa segue ignorando a determinação expressa do STF que declarou a perda do mandato".

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