Política
Publicado em 04/07/2023, às 18h31 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Cadastrado por Bernardo Rego
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. O nome dele foi aprovado nesta terça-feira (4), na 62ª cúpula do bloco, em Puerto Iguazu, na Argentina. As informações são da CNN.
Lewandowski iniciará o mandato em 28 de julho. Em 2024, ele vai assumir a presidência do tribunal. A Corte tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração do Mercosul.
Nádia de Araújo, que era titular, e Marcílio Toscano Franca Filho, suplente no TPR, terão os mandatos encerrados nos próximos dias.
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