Lula sanciona lei que autoriza funcionamento de farmácias dentro de supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o senador Humberto Costa, relator do projeto, o objetivo de viabilizar a venda de remédios em supermercados é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos com preços mais acessíveis.

As unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores e é obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

As farmácias devem ter estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade dos medicamentos. A legislação também autoriza plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

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