Política
Publicado em 21/10/2026, às 12h50 Ricardo Stuckert Anderson Ramos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia a lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e aumenta o teto de faturamento para a categoria. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto.
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a medida na semana passada, em tramitação acelerada. A medida é uma das apostas do petista na reta final da campanha do segundo turno das eleições presidenciais.
O texto perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.
A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.
A lei aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027. Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano. Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.
O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI, uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.
O governo concederá, entre 2027 e 2030, um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.