Lula sanciona lei que reserva espaço diário na rádio para combate à violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a reserva de um minuto diário no programa A Voz do Brasil para divulgação de informações sobre as rede de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3, é de autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB) e altera o Código Brasileiro de Telecomunicações estabelecendo que as emissoras de rádio divuguem as informações de segunda a sexta-feira. A lei se aplica apenas as rádio que retransmitem A Voz do Brasil.

A iniciativa de utilizar um minuto diário, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa oficial, é ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero através do rádio, levando orientações a regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado. 

Além do Jornal da Câmara dos Deputados, A Voz do Brasil trasmite o Jornal do Executivo, o Jornal do Judiciário e o Minuto do TCU. O programa de rádio vai ao ar de segunda à sexta-feira, sempre às às 19h30.

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