Michelle pode ser beneficiada se Bolsonaro perder patente; entenda

O Ministério Público Militar (MPM) enviou, na última terça-feira (3), ao Supremo Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado percam a patente.

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Caso o STM decida pela perda da patente de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pode se beneficiar da decisão. As informações são do portal Metrópoles.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército. Caso o tribunal o exclua das Forças, a aposentadoria militar do ex-presidente seria transferida como pensão para Michelle.

Segundo a Lei 3.765/1960, familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas têm o direito de receber pensão, equiparando a expulsão ao falecimento.

Bolsonaro foi para a reserva do Exército como capitão e, desde então, passou a receber uma aposentadoria de R$ 9,5 mil líquidos. Pelo entendimento da legislação, esse valor passaria a ser recebido por Michelle, caso o ex-presidente perca a patente.

Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre a legalidade do direito da lei e entendeu que a norma só pode ser concedida em caso de falecimento do militar. No entanto, fontes do Exército defendem que o TCU não suplanta a lei 3.765/1960. Com isso, a legislação segue valendo.

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