Ministros aposentados do STF cobram a Fachin 'imediata e rigorosa' apuração de crise na Corte

Em meio à crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, treze ministros aposentados da Corte assinaram uma carta dirigida ao presidente Edson Fachin para que seja convocada, com urgência, uma sessão pública onde o plenário determine uma apuração imediata e rigorosa dos fatos que atingem o STF.

Em uma manifestação divulgada nesta segunda-feira (7), os juristas aposentados classificam o momento como a “mais aguda crise” da história do Supremo. Eles afirmam que os fatos divulgados vêm comprometendo o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas.

O documento foi assinados pelos ex-ministros Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber. Eles manifestaram “plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin na condução do tribunal.

"Sr. Ministro Presidente, Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas", diz a carta.

Eles também disseram ter convicção de que Fachin vai convocar uma sessão com urgência para que o plenário determine a investigação, com respeito ao devido processo legal, o cumprimento das regras e garantias previstas para uma apuração.

Após a divulgação da moção, o ex-ministro Celso de Mello afirmou que o documento não faz referência a casos específicos e que mantém "equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade" da instituição.

Mello afirmou que ministros do STF devem impedir que "eventuais condutas ilícitas" ou "comportamentos eticamente censuráveis" lancem sobre a Corte "a sombra corrosiva da suspeita".

"Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público", escreveu.

O ex-presidente do STF também defendeu a realização de julgamentos públicos. Segundo ele, "quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos".

Celso afirmou ainda que "a Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo" e que o "segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário".

Ao justificar o teor da carta dos ministros aposentados, ele declarou que a moção sugeriu "julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos".

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