Política
Publicado em 12/12/2024, às 19h57 Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/Divulgação Redação Bnews
O ministro Cristiano Zanin divergiu de Alexandre de Moraes e fixou a pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para o ex-deputado Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia.
De acordo com a coluna Lauro Jardim, Zanin entendeu que houve a prescrição da pretensão punitiva em relação aos tipos penais de calúnia e incitação ao crime. O magistrado determinou ainda o pagamento de 20 dias-multa, no valor corrigido do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Moraes, que é o relator do caso no Supremo, estipulou uma pena de novo anos, um mês e cinco dias pelos crimes. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
O julgamento de Roberto Jefferson ocorre no plenário virtual que termina na sexta-feira (13).
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