Moraes toma decisão importante sobre Carla Zambelli; confira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que fosse desbloqueados os perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão, tomada na última quarta-feira (1º), ocorre após três meses de suspensão da parlamentar.

A bolsonarista deve seus perfis o Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatAapp bloqueados após uma série de postagens com desinformação sobre as eleições e fazer apologia à intervenção militar.

Na decisão da última, Moraes diz que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”. O presidente do TSE destaca ainda que o retorno de Zambelli às redes sociais pode ocorrer, desde que ela se comprometa a atuar dentro da legalidade. Ele ainda pediu fossem deletadas as publicações consideradas irregulares pelo tribunal.

“Imunidade parlamentar […] não pode ser utilizada ‘como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'”, diz o despacho.

Moraes determinou ainda uma multa diária de R$ 20 mil caso Carla Zambelli divulgue conteúdos já bloqueados ou “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.

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