Mulher trans e homem LGBT: Saiba quem são os autores do movimento pelo fim da escala 6x1 no Brasil

A PEC 221/2019, que previa o fim da escala 6x1, foi aprovada no Senado Federal em dois turnos na noite de quarta-feira (14). O projeto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente no domingo. No plenário do Senado 75 senadores votaram a favor e apenas Hamilton Mourão (Republicanos) foi contra.

A autora da PEC foi a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que celebrou a aprovação do projeto no Congresso Nacional. “É vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres, é vitória de quem está nessa escala desumana […]. Para todos aqueles que duvidaram, para a extrema direita e os aliados do Flávio Bolsonaro que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse: amarguem essa derrota, essa vitória dos trabalhadores brasileiros. Nós vencemos a luta social venceu. A voz do povo venceu”, afirmou a deputada em um vídeo publicado nas redes sociais. 

Outra peça importante no processo de aprovação do fim da escala 6x1 foi o deputado eleito Rick Azevedo (PSOL), fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e co-articulador da pauta. Ele foi balconista de farmácia e levou o projeto que previa reduzir a jornada de trabalho para a deputada Erika Hilton. "A vitória mais impactante da classe trabalhadora dos últimos 40 anos", afirmou Rick. 

Sobre a PEC 221/2019

Pelo texto, os trabalhadores passarão a cumprir até 42 horas por semana dois meses após a publicação da emenda constitucional. Nessa etapa, também começa a valer o direito às duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A redução para 40 horas ocorrerá depois de mais 12 meses. Até lá, empresas e trabalhadores terão de se adaptar às novas regras.

A proposta não obriga que as folgas sejam seguidas. A distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade e os acordos coletivos, desde que sejam respeitados os limites previstos na Constituição. O texto mantém a jornada normal de oito horas diárias e permite a compensação de horários.

A redução da carga horária não poderá diminuir os salários nem os pisos das categorias profissionais. A PEC também prevê regras específicas para determinadas atividades e abre a possibilidade de medidas de transição para pequenos negócios, por meio de lei complementar.

Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa de nova votação. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação no Diário Oficial da União. 

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