Política
Publicado em 02/09/2024, às 09h56 - Atualizado às 09h57 Agência Brasil Yuri Pastori
O governo federal encaminhou para aprovação do Congresso Nacional até o fim do ano uma proposta de orçamento de 2025 com R$ 46,7 bilhões de incremento de arrecadação. O objetivo do projeto é atingir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.
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No entanto, a proposta enfrenta resistências do setor privado e de parlamentares. O governo considerou alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Juros sobre Capital Próprio (JCP), além da reoneração integral da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios.
O impacto das medidas compensatórias do projeto de reoneração gradual aprovado no Senado não foi incluído. A previsão incluída no PLOA é de uma receita de R$ 25,8 bilhões. Após aprovação do Congresso, o governo acredita que o orçamento deve absorver um valor maior do que as estimativas. Caso não passe, valerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de volta da contribuição previdenciária de 20%.
O governo previu despesa de R$ 1,01 trilhão com pagamento de benefícios previdenciários, valor que é considerado subestimado pelos analistas. No último relatório divulgado em 22 de julho, o governo estimava para este ano despesas de R$ 923 bilhões com os benefícios previdenciários, previsão também considerada irreal por analistas.
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