Orçamento Secreto: Dino manda PF ampliar investigação sobre emendas parlamentares

Após relatórios de auditoria da CGU(Controladoria-Geral da União) revelarem novos indícios de irregularidades em repasse de recursos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, determinou a ampliação das investigações sobre a execução de emendas parlamentares pela PF (Polícia Federal). 

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Conforme noticiou a CNN Brasil, os documentos da Controladoria que avaliaram as chamadas emendas PIX entre 2020 e 2024 apontam suspeitas de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em uma amostra de 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país, a auditoria constatou algum tipo de irregularidade em nove dos 14 entes que efetivamente executaram os recursos.

O relatório também aponta que 12 dos 15 municípios auditados apresentaram nível inadequado de transparência ativa e rastreabilidade na aplicação das emendas, além de falhas no acompanhamento da execução dos recursos.

Em outro relatório referente a emendas destinadas à saúde, elaborado pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), foi constatado que R$ 53,3 milhões foram destinados a 48 municípios de 23 unidades da federação para custeio da atenção primária, média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de unidades básicas de saúde.

Os principais problemas identificados foram deficiência na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos insuficientes, ausência de monitoramento sistemático e falhas na documentação das despesas. Também há situações que resultaram em propostas de devolução de recursos por dano ao erário ou aplicação em desacordo com a finalidade legal das transferências.

Na sua decisão, Dino afirmou ser "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar" e reiterou que as emendas parlamentares "não são parcelas do patrimônio privado de cada membro do Congresso".

Contrariando parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro determinou, na última semana, o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha (Republicanos-MG), que mesmo sem mandatos parlamentares, faziam parte de um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Classificação Indicativa: Livre