Lideranças do Congresso acionam ministros do STF para contestar decisão de Dino sobre emendas

A decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por ele ter indicado emendas parlamentares mesmo sem mandato, gerou reação no Congresso Nacional.

Lideranças acionaram pelo menos dois ministros do STF para contestar a decisão de Flávio Dino. A avaliação feita pelos políticos foi a de que a real intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle delas ao Executivo.

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Também há a leitura de que Dino busca criminalizar a direita para favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que têm como bandeira um discurso contra o STF. A informação é da CNN Brasil.

Decisão controversa

A decisão de Dino não é unanimidade na Corte. Por um lado, há a percepção de que há um descontrole e regras informais estabelecidas pelos políticos sobre as emendas, que acabam criando um ambiente propício a desvios e que, portanto, a questão das emendas, em algum momento, deverá ser enfrentada pelos Três Poderes de forma conjunta.

Sob anonimato, um ministro da Corte avaliou à CNN ser difícil voltar a um modelo pré-2015, quando a primeira emenda constitucional determinando a impositividade das emendas foi aprovada.

Mas avalia, contudo, que é preciso enfrentar o que considera uma "encruzilhada" desse assunto. Menciona, por exemplo, um modelo adotado no Chile, defendido por economistas, no qual o próprio Congresso aprova um banco de projetos formulado junto com o Executivo.

Por outro lado, há também o entendimento de que as emendas não devem ser criminalizadas em sua totalidade, porque parte delas alcança seu destino de forma adequada em setores que o Executivo não alcançaria. Um exemplo citado são emendas endereçadas a Santas Casas e outras entidades filantrópicas.

Além disso, para uma parte do STF, é difícil imaginar que um dirigente partidário como Valdemar não tenha influência sobre emendas, mesmo porque, no limite, cúpulas partidárias indiretamente têm responsabilidade pela eleição de parlamentares e por estratégias eleitorais em seus mandatos.