PGR contraria Flávio Dino em decisão contra Valdemar; entenda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como o bloqueio patrimonial do líder partidário. 

Por outro lado, a PGR defendeu a continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. 

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O posicionamento da PGR foi registrado pelo próprio ministro na decisão que autorizou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar.

"Intimada, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores", escreveu Flávio Dino.

Apesar da manifestação contrária da PGR, Dino determinou o bloqueio do patrimônio de Valdemar. Segundo o ministro, o valor corresponde à quantia de ao menos 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas pelo presidente do PL, mesmo ele exercendo um mandato eletivo nem ocupando cargo no Congresso Nacional.

Na decisão, Flávio Dino diz que os indícios reunidos até o momento justificam a adoção das medidas patrimoniais para preservar eventual ressarcimento ao erário e evitar a dissipação de bens durante o andamento das investigações.

A defesa de Valdemar contesta a decisão e diz que a atuação do presidente de um partido na articulação política com sua bancada é uma prática legítima e inerente à função.

Os advogados também classificaram a decisão como baseada em "premissas frágeis, inferências subjetivas e indevida criminalização da atividade político-partidária", negando a prática de qualquer ilícito por parte do dirigente do PL.