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PEC das Drogas: CCJ já tem data para analisar a proposta; saiba quando

PEC virou alvo de polêmica entre os deputados | Agência Brasil / Wilson Dias

Publicado em 01/06/2024, às 06h50 Agência Brasil / Wilson Dias Luana Neiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no Brasil na próxima terça-feira (04).

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De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta teve o texto aprovado em dois turnos no Senado Federal em março. Na CCJ, o projeto será relatado pelo deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP).

A PEC das Drogas propõe a inclusão de um novo parágrafo no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crimes, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Classificação Indicativa: Livre

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