PF determina que Anderson Torres devolva salários recebidos na prisão

A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva todos os salários que recebeu enquanto esteve preso. O valor a ser devolvido é de aproximadamente de R$ 120 mil. Como delegado da PF, ele recebe remuneração de cerca de R$ 30 mil por mês e ficou detido por 117 dias, em Brasília, por suspeita de omissão nos atos golpistas no dia 8 de janeiro.

Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado que atua na defesa de Torres, Eumar Novacki, disse que ainda não tomou conhecer da decisão sobre a devolução dos salários. “Caso a informação seja procedente, assim que notificada, tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”, disse, em nota.

A decisão tomada pela PF tem como base uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em 2013. O documento prevê a suspensão dos pagamentos em caso de prisão preventiva.

“Diferentemente ocorre no caso de prisão preventiva do servidor, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que este será privado de liberdade e, portanto, estará afastado de suas funções, fato que se constituirá como efetiva falta ao serviço, não lhe sendo devida, consequentemente, a percepção de remuneração, benefícios, adicionais e auxílios”, diz um trecho do documento.

Anderson Torres é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sabotado o esquema de proteção montado para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes, durante os atos golpistas.

Na oportunidade, Torres estava nos Estados Unidos e foi preso ao desembarcar no Brasil. Ao determinar a prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, classificou as atitudes de Torres como "descaso" e "conivência".

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