PGR abre caminho para Alessandro Vieira ficar inelegível; senador reage

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) contestou, nesta segunda-feira (20), a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o parlamentar. Nas redes sociais, Vieira classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente”.

A ação está relacionada ao pedido de indiciamento de Gilmar Mendes apresentado por Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. Para Gonet, o senador teria extrapolado o objeto de investigação da comissão e utilizado a relatoria como “instrumento de manobra eleitoreira”, o que poderia configurar desvio de finalidade e abuso de poder político.

“A extrapolação, que por si convence da realidade do abuso de poder e da arbitrariedade, é verificada não apenas na dissonância temática entre o objeto da CPI e o indiciamento formulado, também no desprezo por normas expressas de que o representado não poderia arguir ignorância”, afirmou o procurador-geral. Gonet afastou a possibilidade de enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade, mas manteve aberta a análise de eventual infração eleitoral.

Caso a Procuradoria Regional Eleitoral acompanhe o entendimento do chefe da PGR, poderá apresentar uma ação na esfera eleitoral contra Vieira, candidato à reeleição ao Senado. “Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado”, escreveu o senador no X.

Vieira também afirmou que a Advocacia do Senado tentou, sem sucesso, obter acesso aos autos, embora o conteúdo tenha sido divulgado pela imprensa. “Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral”, declarou. “Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, completou.

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