PGR dá novo fôlego a Bolsonaro em caso envolvendo arma apreendida em blitz

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar o fim das investigações sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida em uma blitz policial no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma 'falta disciplinar grave' ao ex-chefe do Executivo. 

Em manifestação, Gonet afirma que o episódio não indica, até o momento, uma "concretude" para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. 

"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", diz o PGR.

Ainda segundo Gonet, a configuração de uma falta como grave "exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal".

O parecer foi apresentado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedir que a PGR se manifestasse se Bolsonaro possuir uma arma em prisão domiciliar poderia representar o encerramento do benefício ao ex-presidente. O regime foi autorizado pelo magistrado em março para que o ex-chefe do Executivo se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, mas o prazo se encerraria nesta quinta.

Na última terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Durante a oitiva, que durou cinco minutos, o ex-presidente reconheceu a posse da arma em casa. Ele revelou ainda que pediu ajuda ao militar que faz a sua segurança para que levasse o armamento para concerto após identificar que o equipamento. No entanto, o segurança acabou sendo detido em uma blitz no Distrito Federal.

No despacho assinado nesta quarta-feira (24), Moraes disse ainda que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não poderia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

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