PGR defende que Receita Federal assuma custódia de joias sauditas de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR)se manifestou nesta quinta-feira (12) a favor de que a Receita Federal do Brasilassuma a custódia das joias dadas pela Arábia Sauditaao ex-presidente Jair Bolsonaroe à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonetafirmou que não há mais interesse criminal na manutenção da apreensão dos itens.Segundo ele, a transferência é necessária para permitir a continuidade de um procedimento fiscal.

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Atualmente, as joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal. Os itens permanecem no local desde 3 de novembro de 2025, quando foram apreendidos durante a investigação.

De acordo com a Receita, assumir a custódia é essencial para dar andamento ao processo administrativo que poderá resultar na incorporação das peças ao patrimônio da União.

O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito que tramita no STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação da PGR é favorável à transferência, mas a decisão final caberá ao magistrado.

Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, após apontar que joias recebidas do governo saudita teriam sido levadas aos Estados Unidos para tentativa de venda. Segundo o relatório da corporação, a operação poderia alcançar cerca de R$ 6,8 milhões e teria como objetivo o enriquecimento ilícito.

Na semana passada, no entanto, a própria PGR pediu o arquivamento da investigação. O argumento foi a ausência de legislação clara que regulamente situações envolvendo presentes recebidos por autoridades em missões oficiais.

No entendimento de Gonet, não seria possível responsabilizar criminalmente alguém diante de lacunas legais ou divergências interpretativas sobre o que seria lícito ou ilícito nesse tipo de caso.

O procurador ressaltou, porém, que a análise se restringe à esfera penal e não impede eventuais apurações nas áreas civil ou administrativa.

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