Política

PGR envia acordos do 8 de Janeiro para homologação do STF; entenda

Petições foram protocoladas e devem ser apreciadas por Alexandre de Moraes  |  Marcelo Camargo / Agência Brasil

Publicado em 17/11/2023, às 10h36 - Atualizado às 10h43   Marcelo Camargo / Agência Brasil   Tácio Caldas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) mais 12 novas propostas de acordos de não perseguição de crimes. Eles foram firmados com os acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

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Essas petições devem ser apreciadas pelo relator das ações penais, o ministro do STF Alexandre de Moraes. O protocolo dos acordos aconteceu na última quinta-feira (16). Para não serem condenados à prisão, o acordo feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e as defesas farão os acusados pagarem multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil reais.

Após a homologação dos acordos, os casos passarão à fase de execução e devemser cumpridas no local de residência dos réus. Esses acordos são resultados do trabalho realizado pelo grupo de combate aos atos antidemocráticos, coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (16):

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Tags ministro MPF Ministério Público Federal stf Supremo Tribunal Federal PGR Procuradoria-Geral da República réus moraes Alexandre de Moraes subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos

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