Política
Publicado em 02/11/2022, às 07h30 Divulgação Thiago Conceição
O pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar n° 44/2022, a favor do piso salarial da enfermagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º). A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) explica que o PL pode ser opção para custear o piso da categoria no país.
O Projeto de Lei do Senado Federal prevê a liberação de fundos estaduais e municipais para financiar o piso da enfermagem, a partir de saldos financeiros de emendas e gastos no combate à Covid-19.
“Aprovamos hoje a urgência do PL 44/22! Caso vire lei, essa pode ser mais uma forma de financiamento do piso. O projeto prorroga para 2023 o repasse de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde. A luta continua! ”, disse Alice Portugal.
ATENÇÃO ENFERMAGEM! Aprovamos hoje a urgência do PL 44/22! Caso vire lei, essa pode ser mais uma forma de financiamento do piso. O projeto prorroga para 2023 o repasse de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde. A luta continua!
— Alice Portugal (@Alice_Portugal) November 1, 2022
O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o motivo da decisão foi a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida.
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