Possível condenação de Bolsonaro pode estender período de inelegibilidade

Uma possível condenação de Jair Bolsonaro (PL-RJ) no julgamento sobre a tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem início nesta terça-feira (2), na Primeira Turma da Corte, pode estender o período de inelegibilidade do ex-presidente. Bolsonaro está inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pode concorrer as eleições até 2030. A condenação dele aconteceu em 2023.

O ex-presidente responde no STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. 

Extensão da inelegibilidade

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, Guilherme Barcelos, ouvido pela CNN Brasil, "observado o ordenamento jurídico atual, Bolsonaro permaneceria inelegível por mais tempo, isso porque a hipótese de inelegibilidade por condenações criminais prevê a restrição desde o advento da decisão colegiada até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena".

Eventual condenação colegiada de natureza penal faria com que o ex-presidente passasse a incorrer em outra hipótese de inelegibilidade. Não haveria soma [com condenação do TSE]. Mas duas hipóteses concorrentes", acrescentou.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!

Classificação Indicativa: Livre