Prefeito de cidade baiana é denunciado ao TCM por atrasos em prestação de contas

Os vereadores de Riachão do Jacuípe, Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, denunciaram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) o prefeito José Carlos de Matos Soares, por atrasos sucessivos na entrega das prestações de contas da administração municipal. As informações são do site Politica ao Vivo. Os edis apontam uma conduta recorrente de descumprimento de prazos legais, além de indícios de irregularidades consideradas graves.

Os parlamentares pontuam que, desde o início do primeiro mandato, em 2021, o prefeito tem entregue os balancetes mensais de forma intempestiva. Ainda segundo eles, em 2023, todas as prestações de contas foram entregues fora do prazo. Neste ano, no início do segundo mandato, a situação se agravou: até abril, nenhuma conta havia sido apresentada, sequer fora do prazo.

Os vereadores, na denúncia, ainda argumentam que a prática fere princípios constitucionais e compromete a atuação fiscalizadora da Câmara Municipal e dos órgãos de controle externo. Eles citam, inclusive, manifestações de conselheiros do próprio TCM que já teriam feito alertas sobre o atraso na entrega dos documentos em exercícios anteriores.

A representação pede que o Tribunal promova uma investigação rigorosa, com a realização de auditoria contábil, financeira e patrimonial na Prefeitura. Também solicita que, caso as irregularidades sejam confirmadas, sejam adotadas as medidas legais para responsabilizar o gestor.

Classificação Indicativa: Livre