Prefeitura baiana é investigada por comprar imóvel de empresa de vereador com dinheiro da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano. A investigação foi formalizada nesta quinta-feira (24), através do procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado.

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Segundo o órgão ministerial, a investigação nasceu de uma notícia de fato que apontou possíveis irregularidades na utilização de verbas do Fundeb por parte da gestão da prefeita Manuela Pedreira Rodrigues Silva (PP). O fundo é destinado especificamente ao financiamento da educação básica para os municípios. De acordo com o MPF, dinheiro da Educação foi utilizado para custear parte de um contrato referente à aquisição de um imóvel.

O BNews apurou que o contrato gira em torno de R$ 1,89 milhão, foi firmado em 11 de dezembro e dizia respeito à instalação de uma praça de alimentação para festejos do 2 de Julho, feiras de saúde, atividades lúdicas da secretaria de Educação e possíveis comemorações do calendário cultural do município. A vigência é de 27 meses, com primeira parcela orçada em R$ 650 mil paga pela prefeitura.

Segundo o MPF, esse imóvel pertence a uma empresa da qual um vereador do município é sócio. A identidade do vereador não foi revelada. Ao longo do inquérito civil, o MPF deve aprofundar investigações sobre o uso de recursos do Fundeb. O órgão sustenta que a verba é vinculada por lei a despesas específicas com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, como pagamento de profissionais do magistério, material didático e estrutura escolar.

A suspeita de que parte desses recursos tenha sido usada para comprar um imóvel de empresa ligada a um vereador do próprio município levanta questionamento tanto sobre o desvio de finalidade da verba educacional quanto sobre um possível conflito de interesses na transação, conforme sustenta o MPF.

O caso foi comunicado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar temas ligados ao patrimônio público e à probidade administrativa. Com a instauração formal do inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos à Prefeitura de Governador Mangabeira e a outros órgãos, ouvir testemunhas e aprofundar a apuração sobre a legalidade do contrato e da destinação dos recursos do Fundeb envolvidos. Ao final, o órgão ministerial pode propor ação civil pública ou outras medidas cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Governador Mangabeira ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações e a reportagem será atualizada conforme a comunicação ocorra.

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