Decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinados e anunciados durante a cerimônia de posse, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). As nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula também foram publicadas.
Entre os decretos divulgados estão:
- Decreto que muda a política de controle de armas;
- Decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- Decreto sobre inclusão na educação;
- Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- Decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
Além disso, foram publicados os seguintes despachos:
- Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Classificação Indicativa: Livre